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Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Simulação e Alienação Fiduciária em Garantia

questão em especial em que se tenta desqualificar contratos de alienação sob o palio de simulação de financiamentos

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a

Crime de Garanhuns

Nos últimos dias um crime hediondo impactou toda a sociedade, em especial a cidade de Garanhuns- PE

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

analisou uma situação especial, em que a reclamante se acidentou com uma agulha contaminada, utilizada em paciente portador do vírus HIV.

Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da Companhia Catarinense

Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

O Desembargador Genaro José Baroni Borges, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a

Garis e TV Bandeirantes não chegam a acordo

O juiz Brenno Mascarenhas, titular do 4º Juizado Especial Cível do Rio, realizou ontem, dia 7, a

Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista

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O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF

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Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

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Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

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Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

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Cármen Lúcia vota pela proibição do governo de monitorar redes sociais

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A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho

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